LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 147, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora KENIA DE QUEIROZ RAMOS, no cargo de Gerente de Pedagogia em Educação Infantil, Nível V, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 14 de agosto de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município