LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 163, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora ELZA MENDES NOGUEIRA FREITAS, Matrícula nº 60.938, do cargo de Diretora de Vigilância em Saúde e Farmácia, Nível II, Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG, 15 de setembro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município