LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 180, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o servidor VANDERLEY DANTAS OLIVEIRA, Matrícula nº 61630, do cargo de Gerente de Coleta Seletiva de Resíduos Domésticos, Nível V, da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2025.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba-MG, 13 de outubro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município

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