LEGISLAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE GABINETE, CONTROLADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-ADJUNTO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei nº 2.238/2017, que regulamenta a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, os servidores ocupantes dos Cargos Comissionados de “CHEFE DE GABINETE, CONTROLADOR-GERAL, PROCURADOR-GERAL, PROCURADOR-ADJUNTO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, conforme relação nominal abaixo:
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NOME COMPLETO |
CARGO |
MATRÍCULA |
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JUCELIO RODRIGUES CARDOSO |
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO |
52.590 |
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EULER RODRIGUES DOS SANTOS |
CONTROLADOR GERAL |
54.773 |
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NUBIA BRUNO DA SILVA |
PROCURADORA GERAL |
52.524 |
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CARLOS EDUARDO SERAPIAO AGUIAR |
PROCURADOR ADJUNTO |
52.526 |
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AILSON APARECIDO ROCHA |
SECRETÁRIO DE OBRAS |
52.332 |
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ADILSON APARECIDO DE LIMAS |
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO |
52.331 |
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CHRYSTIANO MOTA CARNEIRO |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS |
56.851 |
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FABIO CANTUÁRIA RIBEIRO |
SECRETÁRIO DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO |
52.330 |
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HELVECIO CAMPOS DE ALBUQUERQUE |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
52.670 |
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JOSE EDMOZAME LUIZ MORAIS |
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
56.852 |
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MARIA APARECIDA FAGUNDES JACOMO PEREIRA |
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER |
52.674 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Pulique-se. Cumpra-se.
Janaúba/MG, 31 de dezembro de 2024.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito de Janaúba
NÚBIA BRUNO DA SILVA – OAB/MG 156.741
Procuradora-Geral do Município