PORTARIA Nº 194, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a Lei nº 2.238/2017 dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear interinamente o servidor BENJAMIM ANTUNES DE FREITAS, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas, no período de 16 de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 16/12/2025.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Janaúba/MG, 02 de dezembro de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município