LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 197, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, considerando no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar 1.717, artigo 45, de 02 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora efetiva JACKELINE COLARES LOPES, Matrícula 48.790 do cargo de Auxiliar Administrativo, da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 01/12/2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba – MG, 03 de dezembro de 2025
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba