LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE ENFERMEIRO.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando o decreto municipal, 037/2007.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LUCIA BITTENCOURT BRAGA, Matrícula 49.371, do cargo de Enfermeiro, Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2025.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Janaúba-MG, 10 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

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