LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº 202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA QUE MENCIONA DO CARGO DE ENFERMEIRO.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, considerando o decreto municipal, 037/2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA LUCIA BITTENCOURT BRAGA, Matrícula 49.371, do cargo de Enfermeiro, Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2025.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG, 10 de dezembro de 2025.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador-Geral do Município de Janaúba