LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA QUE SE ENCONTRA NO ALMOXARIFADO DA SMS PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 29 de Janeiro do ano de 2025, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada “solicitação de cessão de uso da cadeira odontológica que se encontra no almoxarifado da sms para a Fundação de Assistência Social de Janaúba – HOSPITAL FUNDAJAN.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar solicitação de cessão de cadeira odontológica da Secretaria Municipal de Saúde – SMS para a Fundação Assistência Social de Janaúba – HOSPITAL FUNDAJAN;
BEM: CADEIRA ODONTOLÓGICA – Marca Dentemed
Patrimônio n°:38289
Janaúba, 30 de janeiro de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE