LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 26 de fevereiro do ano de 2025, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.”
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
Tabela - I
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PROCEDIMENTOS |
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Código |
Procedimento |
Valor SUS |
Valor tabela diferenciada |
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04.05.05.036-4 |
Tratamento cirúrgico de Pterígio |
R$209,55 |
R$500,00 |
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04.05.05.037-2 |
Facoemulsificação c/ implante de lente intra ocular (CATARATA) |
R$771,60 |
R$1.000,00 |
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04.05.05.032-1 |
Trabeculectomia |
R$898,35 |
R$1.300,00 |
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04.05.01.007-9 |
Exerese de calázio |
R$78,75 |
R$100,00 |
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04.05.03.004-5 |
Fotocoagulação com Laser - por sessão |
R$107,67 |
R$300,00 |
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04.05.03.005-3 |
Injeção intra-vitreo (AVASTIM) |
R$82,20 |
R$1.200,00 |
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02.11.06.018-6 |
Angiofluoresceinografia -Binocular |
R$64,00 |
R$250,00 |
Janaúba, 27 de fevereiro de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE