LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº005, DE 02 DE ABRIL DE 2025
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 02 de abril do ano de 2025, conforme ATA n°15, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na rua Elizete Soares de Oliveira n°27, bairro Esplanada na cidade de Janaúba /MG, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.”
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
Tabela – I
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PROCEDIMENTOS A SEREM LICITADOS |
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Código |
Procedimento |
Valor SUS |
Valor tabela diferenciada |
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205010040 |
Doppler SCAN de membro bilateral |
R$ 39,60 |
R$ 120,00 |
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Ultra-sonografia morfológico |
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R$ 140,00 |
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Ecocardiograma fetal |
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R$250,00 |
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02.11.06.017.8 |
Retinografia ocular sem contraste |
R$ 24,68 |
R$150,00 |
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02.04.03.018.8 |
Mamografia LAUDO
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R$ 22,50 |
R$ 20,00 |
Janaúba, 02 de abril de 2025