LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº012, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
APROVA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O HOSPITAL FUNDAJAN DE JANAÚBA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 30 de setembro do ano de 2025, conforme ATA n°22, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na rua Elizete Soares de Oliveira n°27, bairro Esplanada na cidade de Janaúba /MG, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Solicitação de cessão de equipamento autoclave a da Secretaria Municipal de Saúde para a Fundação de Assistência Social de Janaúba – HOSPITAL FUNDAJAN
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar solicitação de cessão de autoclave da Secretaria Municipal de Saúde para a Fundação de Assistência Social – HOSPITAL FUNDAJAN;
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CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO |
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BEM: AUTOCLAVE – Marca: Sercon – Modelo: - HS Patrimônio n°: 14905 – Serie: 071719 |
Janaúba, 30 de setembro de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE