LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 17 de dezembro do ano de 2025, conforme ATA n°25, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a “Apresentação e deliberação acerca dos novos valores das consultas especializadas, bem como da alteração do valor do procedimento de ecocardiograma transesofágico”.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
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PROCEDIMENTOS |
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Código |
Procedimento |
Valor atual |
Valor Atualizado |
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Consultas medicas especializadas |
R$70,00 |
R$100,00 |
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205010024 |
Ecocardiograma Transesofagica |
R$450,00 |
R$550,00 |
Janaúba, 17 de dezembro de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
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NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE