LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
EXONERA A PEDIDO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.
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ALTERA E NOMEIA COMISSÃO PARA PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO POR FALTA DE REGISTRO PROFISSIONAL.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
EMENTA:
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EMISSÃO DE PORTARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ESTABELECE NORMAS PARA O CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (SCNES)
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
NOMEIA INTERINAMENTE O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN.
EMENTA:
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA.