Prefeitura de Janaúba

Legislação - Emendas À Lei Orgânica

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 001/2022

DATA: 13/10/2022

EMENTA:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

PDF

OUTRAS

NÚMERO: 001/2017

DATA: 29/06/2017

EMENTA:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

PDF

OUTRAS

NÚMERO: 001/2016

DATA: 30/06/2016

EMENTA:
SUPRIME O ARTIGO 150 E SEUS PARÁGRAFOS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.

PDF

OUTRAS

NÚMERO: 001/2015

DATA: 01/09/2015

EMENTA:
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA INSERIR AO TÍTULO III, CAPÍTULO I, A SEÇÃO VII - DA PROCURADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF

OUTRAS

NÚMERO: 001/2013

DATA: 17/09/2013

EMENTA:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 25, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 60, E DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ABOLINDO O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

PDF