Prefeitura de Janaúba

Legislação - Decretos

NÚMERO

ANO

CATALOGOS

EMENTA

OUTRAS

NÚMERO: 021/2025

DATA: 26/02/2025

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BAIRRO BOA VISTA MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, BASEADO NA LEI FEDERAL 13.465/2017 E NO DECRETO 9.310/2018.

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FUNCIONALISMO

NÚMERO: 023/2025

DATA: 28/02/2025

EMENTA:
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.

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OUTRAS

NÚMERO: 022/2025

DATA: 27/02/2025

EMENTA:
FIXA A PREMIAÇÃO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS NA PRAIA DO COPO SUJO DURANTE O CARNAVAL DE JANAÚBA/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 019/2025

DATA: 17/02/2025

EMENTA:
CONVOCA A TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

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TRIBUTÁRIAS

NÚMERO: 014/2025

DATA: 03/02/2025

EMENTA:
REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, BEM COMO A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS – TCRS E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, REFERENTES AOS EXERCÍCIO DE 2025.

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LOTEAMENTOS

NÚMERO: 018/2025

DATA: 12/02/2025

EMENTA:
RENOVA O DECRETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RAIMUNDO LELANDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS

NÚMERO: 017/2025

DATA: 11/02/2025

EMENTA:
ESTABELECE NORMAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS DIAS 1º A 4º DE MARÇO DE 2025.

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OUTRAS

NÚMERO: 016/2025

DATA: 10/02/2025

EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO Nº 121/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA

NÚMERO: 015/2025

DATA: 05/02/2025

EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6°, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DOS ARTS. 5° E 6°, DO DECRETO-LEI FEDERAL N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

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ORÇAMENTOS

NÚMERO: 012/2025

DATA: 29/01/2025

EMENTA:
ATUALIZA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR-RPV, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 2.209/2017, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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