LEI 1.485 DE 20 DE AGOSTO DE 2.002

          DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE JANAÚBA – ADEJAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes de Janaúba – ADEJAN.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba, aos 20 de agosto de 2.002

Ivonei Abade Brito

PREFEITO DE JANAÚBA

Alberto Marques

CHEFE DE GABINETE