LEI Nº 2.654, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2566, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1875, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Janaúba - MG, por seus representantes na Câmara Municipal. Aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterado o artigo 1° da Lei 2566/2022, que passa a viger com a _ seguinte redação:

Art. 1º. Fica alterada a ementa da Lei 1875/2009, que dá denominação ao atual GEMEI Algodão Doce, localizada na Rua Percílio Barbosa, nº. 216, Bairro Algodões I, de GEMEI Izabel Maria de Jesus, que passa a viger com a seguinte redação:

"D Á DENOMINAÇÃO AO ATUAL CEMEI ALGODÃO DOCE, LOCALIZADO NA RUA JOVITA MARIA DE JESUS, Nº. 81, BAIRRO ALGODÕES 1, DE CEMEI IZABEL MARIA DE JESUS".

Art. 2º. Fica alterado o Artigo 2° da Lei 2566/2022, que passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 2º - Fica alterado o Artigo 1° da Lei 1875/2009, que passa a viger com a seguinte redação:

''Art. 1º fica denominado de GEMEI lzabel Maria de Jesus o Centro Municipal  de  Educação Infantil localizado na Rua Jovita Maria de Jesus, nº. 81, Bairro Algodões /.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janaúba - MG, 06 de setembro de 2023.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

NÚB IA BRUNO DA SILVA - OAB/MG 156.741

Procuradora-Geraldo Município de Janaúba

Projeto de Lei: 049/2022

Autor ia: Adauri Soares Cordeiro - Vereador

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Seção de Legislação