LEI Nº 2.870, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS NO MUNICÍPIO DE JANAUBA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Janaúba/MG, por meio de seus representantes, apresenta a seguinte Lei:

Art.1°- Fica instituído o "Dia da Marcha para Jesus" no Município de Janaúba, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o Domingo de Pascoa.

Art.2°- O "Dia da Marcha para Jesus" passara a constar no calendário Oficial de Eventos do Município.

Art.3°- O evento "Marcha para Jesus" tem por objetivo:

I. Promover a união e a confraternização  entre os cristãos de diferentes denominações;

II. Incentivar a pratica de fé e da espiritualidade;

III. Fomentar a cultura de paz, amor ao próximo e solidariedade.

Art.4°- A organização do evento "Marcha para Jesus" poderá ser realizada por entidades religiosas, associações e organizações não governamentais, com o apoio do Poder Publico Municipal.

Art.5°- O Poder Executivo Municipal poderá, dentro de suas possibilidades orçamentarias e financeiras, apoiar a realização do evento "Marcha para Jesus”.

Art.6 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Janaúba – MG, 12 de dezembro de 2025.

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS                    

Prefeito Municipal de Janaúba

JARBAS SOARES ROCHA

Procurador-Geral do Município de Janaúba

Projeto de Lei: 136/2025

Autoria: Arlindo Vicente Pereira – Vereador de Janaúba-MG