LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.906, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA D "EM PROJETO" SITUADA NO LOTEAMENTO DONA FIDELCINA, BAIRRO BOA VISTA DE RUA JOSÉ GOUVEIA DE GOES.

 

O povo do Município de Janaúba/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada de Rua José Gouveia De Goes a via pública em projeto D, situada no Loteamento Dona Fidelcina, Bairro Boa Vista, conforme mapa anexo.

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Janaúba-MG, 24 de abril de 2026.

 

JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS

Prefeito Municipal de Janaúba

 

 JARBAS SOARES ROCHA - OAB/MG: 133.943

Procurador-Geral do Município

 

Projeto de Lei: 193/2026

Autoria: Gilberto Dias Neves – Vereador Municipal de Janaúba-MG

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