LEGISLAÇÃO
PORTARIA Nº119 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
TÉCNICA, CONFORME PREVEM OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 082/2019 E N° 120/2025, QUE REGULAMENTAM O ANDAMENTO E A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, Prefeito do Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Decreto Municipal nº 082, de 01/10/2019 e suas alterações
RESOLVE:
Art.1º – Ficam nomeados para integrar a Comissão Técnica de Coordenação e Análise de Projetos de Parcelamento do Solo, do Município de Janaúba, os seguintes representantes:
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1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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1. Dian Lucas Rodrigues Machado
2. Maria Luiza Soares da Silva
3. Arlei Felix Pereira Cargo: Gerente Municipal de Cadastro Imobiliário. |
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2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1. Rodrigo Cirus Vialati
2. Mateus de Guimarães Custódio e Botelho |
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3 – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNIÍPIO |
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Gabriele Mendes Andrade Procuradora Geral Adjunta |
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4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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Déborah Lorranny Rodrigues dos Santos |
Art.2º- Fica designado o membro Dian Lucas Rodrigues Machado para exercer a função de membro da Comissão Técnica de Coordenação e Análise de Projetos de Parcelamento do Solo, nos termos deste Decreto.
Art.3°- Fica revogada a Portaria nº 200, de 10 de dezembro de 2025, e demais disposições em contrário.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Janaúba-MG, 12 de agosto de 2026.
JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS
Prefeito Municipal de Janaúba/MG
JARBAS SOARES ROCHA
Procurador Geral do Município de Janaúba