LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº006, DE 02 DE ABRIL DE 2025
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 02 de abril do ano de 2025, conforme ATA n°15, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na rua Elizete Soares de Oliveira n°27, bairro Esplanada na cidade de Janaúba /MG, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.”
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
Tabela – I
|
PROCEDIMENTOS A SEREM LICITADOS |
|||
|
Código |
Procedimento |
Valor SUS |
Valor tabela diferenciada |
|
02.11.02.005.2 |
Mapa 24 horas LAUDO |
R$10,07 |
R$ 30,00 |
|
02.11.02.004.4 |
Holter 24 horas LAUDO |
R$ 30,00 |
R$ 30,00 |
|
02.11.06.017.8 |
Retinografia LAUDO |
R$ 24,68 |
R$ 30,00 |
|
|
Tomografia com sedação |
|
R$ 500,00 |
|
|
Ressonancia com sedação |
|
R$ 850,00 |
|
|
Consulta em psicologia para investigação neuropsicológica |
|
R$ 70,00 |
|
|
Procedimentos com diagnóstica em mastologia |
|
R$ 180,00 |
|
|
Procedimentos com diagnóstica em ginecologia |
|
R$ 64,00 |
|
|
Procedimentos com diagnóstica em urologia |
|
R$ 84,00 |
Janaúba, 02 de abril de 2025