LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº007, DE 30 DE ABRIL DE 2025
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 30 de abril do ano de 2025, conforme ATA n°16, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na rua Elizete Soares de Oliveira n°27, bairro Esplanada na cidade de Janaúba /MG, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.”
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de consultas e procedimentos com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
Tabela – I
|
PROCEDIMENTOS |
|||
|
Código |
Procedimento |
Valor SUS |
Valor tabela diferenciada |
|
02.11.05.010-5 |
Polissonografia |
R$125,00 |
R$500,00 |
|
04.05.05.002-0 |
Capsulotomia a Yag Layser |
R$112,77 |
R$350,00 |
|
02.11.08.085-5 |
Espirometria com ou sem broncodilator |
R$6,36 |
R$130,00 |
Janaúba, 30 de abril de 2025