LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº009, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
APROVA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026 - 2029, APRESENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO: APLICAÇÃO DE ESPUMA DENSA EM VEIA SAFENA E VARIZES DE GROSSO CALIBRE, COM FINALIDADE NÃO ESTÉTICA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 27 de agosto de 2025, conforme a Ata nº 21, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na Rua Elizete Soares de Oliveira, nº 27, bairro Esplanada, na cidade de Janaúba/MG, na qual foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde o seguinte:
1ª pauta: Apresentação do Plano Municipal de Saúde 2026 - 2029.
2ª pauta: Procedimento: aplicação de espuma densa em veia safena e varizes de grosso calibre, com finalidade não estética.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Saúde, 2026 a 2029
Art. 2º Fica aprovado procedimento e valor descrito em tabela abaixo:
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Descrição procedimento |
Valor |
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Aplicação de espuma densa em veia safena e varizes de grosso calibre, com finalidade não estética |
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por perna |
Janaúba, 27 de agosto de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE