LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
APROVA APRESENTAÇÃO DE TABELA DE PROCEDIMENTOS A SEREM OFERTADOS NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 30 de setembro do ano de 2025, conforme ATA n°, no Centro Administrativo da Saúde, localizado na rua Elizete Soares de Oliveira n°27, bairro Esplanada na cidade de Janaúba /MG, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a; “Apresentação da Tabela de procedimentos para serem ofertados na rede de saúde do município de Janaúba/MG”.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a tabela de procedimentos e valores descrito abaixo:
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TABELA DE PROCEDIMENTOS SMS |
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Item |
Código |
Procedimento |
Valor unitário |
Quantidade /ano |
Valor /ano |
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7 |
02.05.01.004-0 |
Doppler Scan venoso e/ou arterial membro único |
R$160,00 |
1.200 |
R$192.000,00 |
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8 |
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Doppler Scan venoso e arterial membro duplo |
R$320,00 |
1.200 |
R$384.000,00 |
Janaúba, 30 de setembro de 2025
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE