LEGISLAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA/MG
RESOLUÇÃO/CMS/SMS/Nº015, DE 27 DE MARÇO DE 2026
APROVA TABELA DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS COM VALORES DIFERENCIADOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE JANAÚBA/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JANAÚBA MG, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Entidade e no parágrafo 2° do artigo 1° e 2° da Lei Municipal n°2.256 de fevereiro de 2018, que reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, Delibera:
Considerando a reunião realizada no dia 26 de março do ano de 2026, conforme ATA n°28, em que foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde a pauta relacionada a “Apresentação para apreciação da tabela de procedimentos e consultas especializadas com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba”.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar tabela de procedimentos e consultas especializadas com valores diferenciados com a finalidade de atender a população de Janaúba.
|
PROCEDIMENTOS |
|
|
Procedimento |
Valor |
|
Consulta especializada em pneumologia |
R$100,00 |
Janaúba, 27 de março de 2026
NEY MARQUES DE MELO
PRESIDENTE CMS
___________________________________
NEURISVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE