LEGISLAÇÃO

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 174/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 179/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINA A SERVIDORA LEIDIANE MARIA NOGUEIRA NO CARGO DE DIRETORA DE ATENÇÃO BÁSICA.

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SAÚDE
NÚMERO: 177/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DESTINADOS AO INCREMENTO DO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALORA MINAS – OPERA MAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.784, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

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SAÚDE
NÚMERO: 176/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN, E À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA – APAE.

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SAÚDE
NÚMERO: 175/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA – FUNDAJAN.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 178/2024
DATA: 22/11/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA DIONATHAN FRANCISCO DE MATOS DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 2.756/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAUS PRETO.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.755/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO LÍRIO DA PAZ, NA COMUNIDADE JATAÍ.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.754/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO BECO EM PROJETO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, DE BECO CAMBUQUIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.753/2024
DATA: 19/11/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05, NO PORTAL DO LAGO, NO BAIRRO ISAÍAS PEREIRA, DE RUA DULCE COSTA LOPO.

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