LEGISLAÇÃO

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COMISSÕES
NÚMERO: 099/2024
DATA: 20/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 098/2024
DATA: 19/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA IVONEIDE SUZANE DA SILVA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.731/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA VINTE SETE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DE RUA VALDIR DURÃES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.730/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA EM PROJETO DO BAIRRO ALGODÕES DE RUA JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.729/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA "43", NO BAIRRO VEREDAS DE RUA GUILHERMINO SOARES LIMA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.728/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.727/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEL VIÁRIO PREFEITO VIVI CRUZ

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OUTRAS
NÚMERO: 2.725/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.744 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA LEI 1.909 DE 28 DE JUNHO DE 2011.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.724/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.723/2024
DATA: 18/06/2024
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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