LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 090/2024
DATA: 12/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

CEDE SERVIDORA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - PREVIJAN E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 089/2024
DATA: 05/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 088/2024
DATA: 05/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA INTERINAMENTE SERVIDOR AO CARGO QUE MENCIONA

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CÓDIGOS
NÚMERO: 087/2023
DATA: 04/06/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR QUE MENCIONA

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COMISSÕES
NÚMERO: 086/2024
DATA: 27/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DO SELO UNICEF

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 085/2024
DATA: 22/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR PAULO CESAR DOS SANTOS DO CARGO DE GERENTE DE TURISMO.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.722/2024
DATA: 21/05/2024
LEI
EMENTA:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 084/2024
DATA: 20/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 081/2024
DATA: 20/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA MÔNICA GEANE JESUS SANTOS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

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SAÚDE
NÚMERO: 083/2024
DATA: 20/05/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA (FUNDAJAN) E À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HRJ), NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8.500/2022, 8.784/2023 E 8.668/2023.

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