LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 1450
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A PROIBICAO DE IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO EM AREA PROXIMAS DE RESIDENCIAS, CURSOS HIDRICOS E MANANCIAIS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1449
DATA: 31/12/2001
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA 3 NO BAIRRO BARBOSA A DENOMINACAO DE RUA JOSE BENEDITO NUNES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1448
DATA: 31/12/2001
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EMENTA:

DA A ATUAL RUA 11 NO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA NILTON CANGUSSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1447
DATA: 31/12/2001
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EMENTA:

DA A ATUAL RUA 10 NO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA ALVES BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1446
DATA: 24/12/2001
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.002.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1445
DATA: 24/12/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE JANAUBA PARA O EXERCICIO DE 2002 A 2005

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OUTRAS
NÚMERO: 1444
DATA: 21/12/2001
LEI
EMENTA:

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1.127 DE 18 DE JUNHO DE 1997 QUE AUTORIZA A CRIACAO,TRANSFERENCIA E REATIVACAO DE PONTO DE TAXIS E INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE TAXIMETROS E DA OUTRAS PR

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OUTRAS
NÚMERO: 1443
DATA: 21/12/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A INICIATIVA DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DE GERACAO DE RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1441
DATA: 07/12/2001
LEI
EMENTA:

CRIA O BAIRRO JACAREZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1438
DATA: 28/11/2001
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO KARTISTA NORTE MINEIRA- ASKANORT E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

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