LEGISLAÇÃO

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 1473
DATA: 09/05/2002
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO FEMININA UNIAO DO VALE DO GORUTUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1472
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

ESTABELECER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROVIDENCIARA O EXAME DE AIDS NAS GESTANTES QUE ESTIVEREM EM ACOMPANHAMENTO PRE-NATAL NOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS DO MUNICIPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 1471
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

CRIA OBRIGATORIEDADE DE PORTE DO BILHETE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS - SAPP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

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CONSELHOS
NÚMERO: 1470
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

INSTITUI A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERACAO DE RENDA DE JANAUBA/MG.

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CONSELHOS
NÚMERO: 1.469
DATA: 10/04/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JANAUBA - COMTUR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1466
DATA: 26/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1465
DATA: 26/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNCIPIO DE JANAUBA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 1464
DATA: 22/03/2002
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1463
DATA: 15/03/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "FERROVIARIA", QUE DA INICIO NA RUA BOM JESUS E TERMINA NA RUA JUSTINO PEREIRA BRITO, NO BAIRRO PADRE EUSTAQUIO A DENOMINACAO DE RUA JANUARIO CAMPOS BISPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1462
DATA: 15/03/2002
LEI
EMENTA:

DA A ATUAL RUA "12", QUE DA INICIO NA RUA NILSON SILVA E TERMINA NA AVENIDA SANITARIA, NO BAIRRO ESPLANADA A DENOMINACAO DE RUA AMBROSIO MENDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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