LEGISLAÇÃO

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SAÚDE
NÚMERO: 2.710/2024
DATA: 10/04/2024
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES CUIDADORAS DE PESSOAS AUTISTAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.709.2024
DATA: 10/04/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "L", NO BAIRRO ISAÍAS PEREIRA, DE RUA FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.708/2024
DATA: 10/04/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EM PROJETO DA COMUNIDADE DA BAIXA DA COLÔNIA DE RUA TEODORA MEDEIRO DOS SANTOS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 53/2024
DATA: 09/04/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA PATRICIA BORGES DOS SANTOS VIEIRA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.707/2024
DATA: 09/04/2024
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 978.700,00 (NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO F

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OUTRAS
NÚMERO: 028/2024
DATA: 09/04/2024
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO COMO PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA - MG.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.706.2024
DATA: 05/04/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ONZE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DE RUA MARLI RODRIGUES SILVEIRA.

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OUTRAS
NÚMERO: 045/2024
DATA: 01/04/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS PRAÇAS DA CIDADE DE JANAÚBA/MG

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COMISSÕES
NÚMERO: 052/2024
DATA: 01/04/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA, CONFORME PREVÊ O DECRETO MUNICIPAL 082/20219, QUE REGULAMENTA O ANDAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE DIRETRIZES URBANÍSTICA E APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG.

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OUTRAS
NÚMERO: 051/2024
DATA: 01/04/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA DEFENSOR DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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