MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
OFÍCIO 0 DE 13 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
16/10/2020
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - EMENDA FEDERAL.
TERMO DE COLABORAÇÃO 6 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/08/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
TERMO DE COLABORAÇÃO 5 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/08/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 6 DE 24 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/07/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020. DISPENSA Nº 006/2020.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 5 DE 24 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/07/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2020. DISPENSA Nº 005/2020.
TERMO DE COLABORAÇÃO 4 DE 03 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/07/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
TERMO DE COLABORAÇÃO 3 DE 03 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/07/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
TERMO DE COLABORAÇÃO 2 DE 29 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/07/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
TERMO DE COLABORAÇÃO 1 DE 23 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/07/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 0 DE 29 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
29/06/2020
O PRESENTE EXTRATO TEM POR OBJETIVO RETIFICAR AS PUBLICAÇÕES DE EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 001/2020, 002/2020, 003/2020 E 004/2020 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – MARCO REGULATÓRIO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.