MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
TERMO DE FOMENTO 27 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM CIDADÃ DE JANAÚBA E NOVA PORTEIRINHA.
TERMO DE FOMENTO 39 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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23/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA N 01 DE JANAÚBA-MG.
TERMO DE FOMENTO 37 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
TERMO DE FOMENTO 41 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
TERMO DE FOMENTO 33 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
22/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES DAS FAMÍLIAS CARENTES DE NOVA PORTEIRINHA E JANAÚBA-MG - AFCNPJ.
TERMO DE FOMENTO 29 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
19/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVA VISÃO.
TERMO DE FOMENTO 12 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES DE JANAÚBA - ADEJAN.
TERMO DE FOMENTO 22 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES DE JANAÚBA - ADEJAN.
TERMO DE FOMENTO 23 DE 28 DE JULHO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
13/12/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE JANAÚBA - ADEJAN.
TERMO DE FOMENTO 30 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO:
25/10/2022
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE JANAÚBA.