LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.749/2024
DATA: 25/09/2024
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 2642, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO BARBOSAS, NESTE MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.748.2024
DATA: 24/09/2024
LEI
EMENTA:

CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SAÚDE
NÚMERO: 147/2024
DATA: 24/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA (FUNDAJAN) E À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HRJ), NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.119/2023.

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SAÚDE
NÚMERO: 146/2024
DATA: 24/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA VALORA MINAS À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA (FUNDAJAN) E À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAÚBA (HRJ), NOS TERMOS ESTABELECIDOS NAS RESOLUÇÕES SES/MG Nº 8.500/2022, 8.784/2023 E 8.668/2023.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 145/2024
DATA: 23/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

REVOGA CESSÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.747/2024
DATA: 18/09/2024
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA HIGINO JOSÉ VITORIO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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COMISSÕES
NÚMERO: 144/2024
DATA: 17/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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COMISSÕES
NÚMERO: 143/2024
DATA: 16/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES AOS ARTIGOS 125, I, II, III E IV, 126, X E XIII E 141, I, IV E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.717/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 142/2024
DATA: 16/09/2024
PORTARIA
EMENTA:

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.746/2024
DATA: 13/09/2024
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 E ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICAM E ALTERAM A LEI MUNICIPAL N° 2.480, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 2.695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROV

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