LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
EMENTA:
ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI 1.719 DE 02 DE MAIO DE 2007.
EMENTA:
DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2017.
EMENTA:
NOTIFICADO LANÇAMENTO DE OFICIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017, DISPÕE SOBRE FORMA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE DEDUÇÃO DE PERCENTUAL NOS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO INTEGRAL DO TOTAL DOS IMPOSTOS, TORNA PÚBLICO O ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FIXA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU.
EMENTA:
DECLARA LUTO OFICIAL.
EMENTA:
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETERMINA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N? 206/2016, QUE ANULOU A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA EM DESFAVOR DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA/MG.
EMENTA:
NOMEIA SERVIDORES QUE MENCIONA.
EMENTA:
ESTABELECE QUE O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA FICARÁ FECHADO NOS DIAS 02/01/2017 E 03/01/2017.