LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 005/2017
DATA: 02/01/2017
DECRETO
EMENTA:

DETERMINA A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 003/2017
DATA: 02/01/2017
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 004/2017
DATA: 02/01/2017
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PROPICIAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS NECESSÁRIOS À CRIA~]AO DE DIAGNÓSTICOS ACERCA DA SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS GASTOS EM GERAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 001/2017
DATA: 02/01/2017
DECRETO
EMENTA:

ESTABELECE QUE O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA FICARÁ FECHADO NOS DIAS 02/01/2017 E 03/01/2017.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 202/2016
DATA: 26/12/2016
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2201
DATA: 26/12/2016
LEI
EMENTA:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.202
DATA: 26/12/2016
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI 1.918 DE 27 DE JULHO DE 2011.

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FERIADOS
NÚMERO: 069/2016
DATA: 22/12/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA NOS DIAS 23/12/2016 E 30/12/2016.

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FERIADOS
NÚMERO: 066/2016
DATA: 16/12/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 27/12/2016.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 067/2016
DATA: 15/12/2016
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA, INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010, E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014.

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