LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.195
DATA: 28/09/2016
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 2.194
DATA: 28/09/2016
LEI
EMENTA:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 161/2016
DATA: 12/09/2016
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.

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OUTRAS
NÚMERO: 043/2016
DATA: 06/09/2016
DECRETO
EMENTA:

DECLARA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 156/2016
DATA: 02/09/2016
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGA PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA DO SERVIDOR QUE MENCIONA

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 155/2016
DATA: 31/08/2016
PORTARIA
EMENTA:

ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA PORTARIA Nº 149/2016

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 154/2016
DATA: 30/08/2016
DECRETO
EMENTA:

AFASTA DO CARGO EFETIVO PARA ATIVIDADE POLÍTICA/CANDIDATURA O SERVIDOR QUE MENCIONA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 153/2016
DATA: 30/08/2016
DECRETO
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.190
DATA: 26/07/2016
LEI
EMENTA:

ALTERA ARTIGO 7º DA LEI 2.160, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

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OUTRAS
NÚMERO: 023/2016
DATA: 12/07/2016
DECRETO
EMENTA:

ALTERA OS VENCIMENTOS CONSTANTES DO DECRETO Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

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