LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JANAÚBA
EMENTA:
MODIFICA A LEI 1.151 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA)
EMENTA:
LEI ELEITORAL
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO O LAR IRMÃ PIEDADE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA À LEI Nº 897 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EMENTA:
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE TAQUARIL