LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1393
DATA: 13/06/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS, ESTABELECE SALARIOS MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 1392
DATA: 13/06/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICIPIO DE JANAUBA POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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OUTRAS
NÚMERO: 1391
DATA: 13/06/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO ORCAMENTO FISCAL VIGENTE NO EXERCICIO DE 2001.

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OUTRAS
NÚMERO: 1387
DATA: 04/06/2001
LEI
EMENTA:

CONCEDE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO- IPTU PARA O EXERCICIO 2001.

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OUTRAS
NÚMERO: 1386
DATA: 04/06/2001
LEI
EMENTA:

DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.365, DE 08/02/2001, QUE TRATA SOBRE A ISENCAO DE COMINACOES LEGAIS E/OU PARCELAMENTO,PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS EM A

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OUTRAS
NÚMERO: 1385
DATA: 28/05/2001
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICIPIO A ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BAIXA DA CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1384
DATA: 28/05/2001
LEI
EMENTA:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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OUTRAS
NÚMERO: 1383
DATA: 28/05/2001
LEI
EMENTA:

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. "BOLSA-ESCOLA"

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OUTRAS
NÚMERO: 1382
DATA: 16/05/2001
LEI
EMENTA:

DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 62 E 83 DA LEI Nº1.319, DE 04 DE JULHO DE 2000, QUE CONTEM O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE JANAUBA/MG, EXCETO DISPOSICOES SOBRE REMUNERACAO E CARREIRA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 1381
DATA: 04/04/2001
LEI
EMENTA:

DENOMINA LOGRADOURO RUA OSCARLINO JOSE MARTINS

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