LEGISLAÇÃO

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FERIADOS
NÚMERO: 954
DATA: 08/02/1995
LEI
EMENTA:

FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 897
DATA: 30/12/1993
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 881
DATA: 09/12/1993
LEI
EMENTA:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNDO NOVO.

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OUTRAS
NÚMERO: 595/1990
DATA: 18/10/1990
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO LOCAL DESTA CIDADE DE ENGENHEIRO DR. MÁRIO SENA BRAGA.

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OUTRAS
NÚMERO: 1
DATA: 21/04/1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
EMENTA:

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 405
DATA: 16/06/1986
LEI
EMENTA:

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O CLUBE DE MÃES "SANTA MÔNICA" DO LIONS CLUBE DE JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 112
DATA: 05/03/1979
LEI
EMENTA:

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE

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OUTRAS
NÚMERO: 024/1972
DATA: 04/09/1972
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 11
DATA: 15/03/1971
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

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OUTRAS
NÚMERO: 001/1949
DATA: 01/01/1949
LEI
EMENTA:

ESTABELECE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO, A VIGORAR DE 1° DE JANEIRO DE 1949 A 31 DE DEZEMBRO DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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