LEGISLAÇÃO

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OUTRAS
NÚMERO: 020/2024
DATA: 07/03/2024
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 019/2024
DATA: 07/03/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 33/2024
DATA: 05/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR CLASSIFICADO NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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CÓDIGOS
NÚMERO: 034/2024
DATA: 05/03/2024
PORTARIA
EMENTA:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NA PORTARIA Nº 36/2023 PARA ACRESCENTAR RESPONSÁVEL POR ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DO SETOR DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 32/2024
DATA: 28/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA NIVIA CRISTINA GOMES FARIAS DO CARGO DE COORDENADOR BOLSA FAMILIA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 31/2024
DATA: 28/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA ELAINE BRAGA DE ARAUJO FERNANDES DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.703/2024
DATA: 28/02/2024
LEI
EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 30/2024
DATA: 23/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA LUCIENE DE JESUS OLIVEIRA DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR I.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 029/2024
DATA: 21/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA ELIANE RODRIGUES MARTINS MENDES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR I.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 028/2024
DATA: 21/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORA GABRIELA ROMANA ALVES DO CARGO DE GERENTE DE RECURSOS HUMANOS.

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