LEGISLAÇÃO

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SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NÚMERO: 016/2024
DATA: 21/02/2024
DECRETO
EMENTA:

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO AS CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.

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TRIBUTÁRIAS
NÚMERO: 015/2024
DATA: 20/02/2024
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DO PROCESSO AMINISTRATIVO PARA LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 27/2024
DATA: 19/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDORES CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO COM BASE NO RESULTADO APRESENTADO NA LISTA DE ESPERA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 026/2024
DATA: 15/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA CINTIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 014/2024
DATA: 15/02/2024
DECRETO
EMENTA:

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS OCORRIDOS NESSA DATA, EM DECORRÊNCIA DO TRÁGICO ACIDENTE VEICULAR NA BR-251.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 25/2024
DATA: 14/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA SARA LUANA DE SOUZA RODRIGUES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE..

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 24/2024
DATA: 14/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA O SERVIDOR NATANAEL PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE..

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OUTRAS
NÚMERO: 23/2024
DATA: 09/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

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SINDICÂNCIA
NÚMERO: 22/2024
DATA: 09/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 021/2024
DATA: 08/02/2024
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA A SERVIDORA JANAÍNA FERNANDES DA SILVA DO CARGO DE AUXILIAR DE CLASSE.

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