LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
RETIFICAÇÃO DO DECRETO 110/2023, DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG 9027 DE 26 SETEMBRO DE 2023.
EMENTA:
TORNA PÚBLICA A PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 196/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JANAÚBA.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
INSTITUI COMISSÃO PARA CONCILIAÇÃO DOS VALORES CONTÁBEIS CONSTANTES DO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 199, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
DECRETA A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DOS ALVARÁS COM VENCIMENTO EM 31/12/2023.
EMENTA:
APRECIA E APROVAR A TRANSPOSIÇÃO E A TRANFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES DO FUNDO DE SAÚDE MUNICIPAL, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG 9027 DE 26 SETEMBRO DE 2023.