LEGISLAÇÃO
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EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
EXONARA SERVIDORA QUE MENCIONA.
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.
EMENTA:
REFERENDA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA.
EMENTA:
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO RITO SUMÁRIO E NOMEIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEL ABANDONO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA:
HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - EDITAL 01/2022.
EMENTA:
EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.
EMENTA:
EXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.