LEGISLAÇÃO

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.655/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.654/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2566, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1875, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.653.2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "30", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PORTAL DO SUL, NO BAIRRO MORADA DO SOL, DE RUA JOSÉ GOMES CAIRES.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.652/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA "24", LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PORTAL DO SUL, NO BAIRRO MORADA DO SOL, DE RUA MARIA GERALDA DA SILVA.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 082/2023
DATA: 06/09/2023
DECRETO
EMENTA:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO 035/2023, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 162/2023
DATA: 01/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 079/2023
DATA: 31/08/2023
DECRETO
EMENTA:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 78/2023
DATA: 31/08/2023
DECRETO
EMENTA:

REGULAMENTA OS ARTS. 72 INCISO IV, E 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.717, DE 02 DE MAIO DE 2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA/MG, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE E PERIGOSA.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 161/2023
DATA: 31/08/2023
PORTARIA
EMENTA:

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO, EM 2023, DO CADASTRO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JANAÚBA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 75/2023
DATA: 29/08/2023
DECRETO
EMENTA:

DECRETA O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JANAÚBA/MG, COMO FORMA DE ADESÃO À PARALISAÇÃO DAS PREFEITURAS MINEIRAS EM RAZÃO DA QUEDA ACENTUADA DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

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