LEGISLAÇÃO

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 164/2023
DATA: 18/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

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UTILIDADE PÚBLICA
NÚMERO: 083/2023
DATA: 15/09/2023
DECRETO
EMENTA:

INSTITUI E ORGANIZA OS SISTEMAS DE PROCESSOS DIGITAIS E GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM DOCUMENTOS NATO-DIGITAIS E DIGITALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

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FUNCIONALISMO
NÚMERO: 163/2023
DATA: 14/09/2023
PORTARIA
EMENTA:

EXONERA SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA.

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ORÇAMENTOS
NÚMERO: 2.661/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.660/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA DONA MARIA GONÇALVES À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

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OUTRAS
NÚMERO: 2.659/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLODE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS ( UNIÃO DA SERRA GERAL) E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EDUCAÇÃO
NÚMERO: 2.658/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

INSTITUI O INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO XADREZ NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS MUNICIPIAS E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAL PARA CRIANÇA.

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.657/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA BRUNA MARIA DE JESUS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.656/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍDIA MARIA DE JESUS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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LOGRADOUROS
NÚMERO: 2.655/2023
DATA: 06/09/2023
LEI
EMENTA:

DÀ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA

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