MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
TERMO DE COLABORAÇÃO 15 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE COLABORAÇÃO 14 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE COLABORAÇÃO 13 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 11 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
06/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 10 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
06/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
TERMO DE FOMENTO 9 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
06/12/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
OFÍCIO 5 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 05/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
OFÍCIO 1 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 01/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMIGOS DA PAZ - ASFAP.
OFÍCIO 1 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 01/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
OFÍCIO 1 DE 20 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 01/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO FAMILIAR HUMANIZADO - RAFAH.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO REDE DE APOIO FAMILIAR HUMANIZADO - RAFAH.
OFÍCIO 1 DE 27 DE JANEIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 01/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROJETO CRER-SER.