MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROJETO CRER-SER.
OFÍCIO 3 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
OFÍCIO 03/2021 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 09 DE ABRIL DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/05/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA.
TERMO DE FOMENTO 1 DE 09 DE MARCO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/03/2021
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
HOMOLOGAÇÃO 1 DE 09 DE MARCO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/03/2021
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 - DISPENSA Nº 001/2021.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 1 DE 02 DE MARCO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
02/03/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021. DISPENSA Nº 001/2021.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 03 DE JANEIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
02/03/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
OFÍCIO 0 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO:
02/03/2021
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - EMENDA FEDERAL.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 8 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
16/10/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2020. DISPENSA Nº 008/2020.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 30 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
16/10/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
OFÍCIO 0 DE 13 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
16/10/2020
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - EMENDA FEDERAL.
TERMO DE COLABORAÇÃO 6 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/08/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
TERMO DE COLABORAÇÃO 5 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/08/2020
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 6 DE 24 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/07/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020. DISPENSA Nº 006/2020.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 5 DE 24 DE JULHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
24/07/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2020. DISPENSA Nº 005/2020.