MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 0 DE 29 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
29/06/2020
O PRESENTE EXTRATO TEM POR OBJETIVO RETIFICAR AS PUBLICAÇÕES DE EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 001/2020, 002/2020, 003/2020 E 004/2020 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – MARCO REGULATÓRIO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 4 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020. DISPENSA Nº 004/2020. - PRT 649/2020
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 3 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2020. DISPENSA Nº 003/2020. - PRT 596/2020
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 2 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020. DISPENSA Nº 002/2020. - LEI MUNICIPAL 2.363/2019
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 1 DE 15 DE JUNHO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. DISPENSA Nº 001/2020. - LEI MUNICIPAL 2.379/2020
OFÍCIO 59 DE 15 DE ABRIL DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PLANO DE TRABALHO - ENFRENTAMENTO DO COVID-19. LEI MUNICIPAL 2.379/2020
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 27 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN. LEI MUNICIPAL 2.379/2020
OFÍCIO 50 DE 20 DE ABRIL DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PAGAMENTO DE RECURSOS AJUSTADOS NO TAC CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2019. LEI MUNICIPAL 2.363/2019
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 25 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN. LEI MUNICIPAL 2.363/2019
OFÍCIO 55 DE 20 DE ABRIL DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PLANO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE RECURSOS DA PORTARIA 596 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 21 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN. PRT 596/2020
OFÍCIO 54 DE 20 DE ABRIL DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
PLANO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE RECURSOS DA PORTARIA 649 DE 01 DE ABRIL DE 2020. PRT 649/2020
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 22 DE MAIO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
15/06/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANAÚBA - HOSPITAL FUNDAJAN. PRT 649/2020
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 8 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO:
26/02/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019. DISPENSA Nº 008/2019.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
21/02/2020
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.