MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
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OFÍCIO 54 DE 20 DE ABRIL DE 2020
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PLANO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE RECURSOS DA PORTARIA 649 DE 01 DE ABRIL DE 2020. PRT 649/2020
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 8 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
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OFÍCIO 35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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17/12/2019
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HOMOLOGAÇÃO 6 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/11/2019
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TERMO DE FOMENTO 6 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/11/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JANAÚBA - ACIJAN.
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04/10/2019
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JANAÚBA - ACIJAN. PROJETO NATAL MÁGICO.
TERMO DE FOMENTO 4 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/07/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANAÚBA - APAE.
HOMOLOGAÇÃO 4 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
10/07/2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2019 - DISPENSA Nº 04/2019.
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03/07/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.
HOMOLOGAÇÃO 3 DE 25 DE JUNHO DE 2019
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03/07/2019
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TERMO DE FOMENTO 5 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
03/07/2019
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