MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.
Últimas Publicações
HOMOLOGAÇÃO 5 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
03/07/2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019 - DISPENSA Nº 05/2019.
HOMOLOGAÇÃO 2 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/06/2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019 - DISPENSA Nº 02/2019.
TERMO DE FOMENTO 2 DE 25 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/06/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROJETO CRER-SER.
HOMOLOGAÇÃO 1 DE 18 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/06/2019
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2019 - DISPENSA Nº 01/2019.
TERMO DE FOMENTO 1 DE 18 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
27/06/2019
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA, E A ASSOCIAÇÃO RAFAH.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 2 DE 14 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/06/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019. DISPENSA Nº 002/2019.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 3 DE 14 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/06/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019. DISPENSA Nº 003/2019.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 4 DE 14 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/06/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019. DISPENSA Nº 004/2019.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 5 DE 14 DE JUNHO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
14/06/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019. DISPENSA Nº 005/2019.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 1 DE 29 DE MAIO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
29/05/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019. DISPENSA Nº 001/2019.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 13 DE MAIO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
13/05/2019
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA.
OFÍCIO 4 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
13/05/2019
OFÍCIO 04/2019 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA GUARDA MIRIM DE JANAÚBA.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 26 DE ABRIL DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/05/2019
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROJETO CRER-SER.
OFÍCIO 1 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/05/2019
OFÍCIO 01/2019 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DA ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PROJETO CRER-SER.
COMUNICAÇÃO INTERNA 0 DE 26 DE ABRIL DE 2019
DATA DE PUBLICAÇÃO:
07/05/2019
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CELEBRAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE JANAÚBA E A ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ MAURO.